Santana solicita mudança no Regimento Interno da AL

O deputado José Santana (PT) apresentou na sessão ordinária de hoje, dia 9, dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Em uma das modificações, Santana solicita que o Diário Oficial do Parlamento seja publicado na internet, através do site da Assembléia. "Os atos publicados no Diário ficam bastante restritos devido à sua distribuição ser apenas internamente, privando os interessados do pleno conhecimento das atas das reuniões, dos discursos e das demais atos normativos", justifica o deputado. A segunda matéria de José Santana acrescenta três parágrafos ao art.69 do Regimento Interno desta Casa de Leis. De acordo com o projeto, as matérias só devem ser deliberadas na ordem do dia das comissões, quando tiverem sido devolvidas com antecedência mínima de 24 horas da realização da reunião. José Santana explica, ainda, que quando o parlamentar pede vistas do processo, em se tratando de matérias em regime de urgência, o tempo destinado de quatro horas ainda é curto para uma melhor apreciação. O deputado solicita, ainda, que a pauta das matérias seja distribuída aos membros das comissões no dia anterior à reunião ordinária. No caso de convocação extraordinária, os membros devem ser informados sobre a pauta. A tramitação vigente das proposições nas comissões, segundo Santana, "tem dificultado o trabalho dos deputados que, efetivamente, querem discutir as matérias, aprofundar os debates e sugerir alterações que entendam necessárias para o aprimoramento", argumentou o deputado petista. Santana finaliza lembrando que "não se pode esquecer que, por falta de análise e discussão pautada em pareceres técnicos, muitas matérias aprovadas por esta Casa têm retornado para adequação, depois apenas de um mês de sua aprovação".