Reajuste salarial de aposentados é aprovado na AL

Em quatro sessões extraordinárias realizadas na tarde de hoje, dia 8, três projetos de lei de autoria da Governadoria foram aprovados na íntegra no plenário da Assembléia Legislativa. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis nas comissões da Casa. Uma das matérias reajusta o salário dos servidores e militares aposentados e pensionistas em regime próprio de previdência social, pago pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins - IGEPREV. A concessão do reajuste é variável no período de janeiro de 2004 a abril de 2005 e acompanha o índice proposto pela União que tem como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor -INPC. De acordo com o relator da propositura, deputado Palmeri Bezerra (sem partido), nenhum benefício pago pelo IGEPREV será inferior ao salário mínimo vigente. Porém, ele ressalta que o reajuste não se aplica aos inativos e pensionistas que recebem seus proventos pelo Tesouro do Estado, como é o caso dos militares. Palmeri explica que esses beneficiários têm a remuneração reajustada vinculada à revisão dos subsídios dos ativos. Outra matéria aprovada nesta tarde é um projeto de lei que declara de utilidade pública uma área rural em Aguiarnópolis. Segundo o relator, deputado Fabion Gomes (PL), o terreno que mede 4.411,55 m² será desapropriado para a construção do Posto Fiscal Estadual na divisa do Tocantins com o Maranhão. O último projeto de lei aprovado pelos deputados hoje autoriza a doação de 2.070,oo m² de área urbana à União, destinada à ampliação da sede da Procuradoria da República em Palmas.