Propostas voltadas para pessoas com deficiência serão analisadas na Comissão de Finanças

Duas proposituras de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos) voltadas para pessoas com deficiência devem entrar na pauta de votação na próxima reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. As matérias tratam da prestação de auxílio a esse público com mobilidade reduzida, em supermercados e estabelecimentos comerciais; e a ampliação de acesso à informação referente a descontos e isenções tributárias na aquisição de veículos concedidas a portadores de deficiência.

O parlamentar propõe a fixação de cartazes em concessionárias e revendedoras de veículos com informações sobre essas isenções e descontos destinadas aos portadores de deficiência.

Outras proposições que devem tramitar na Comissão dispõem sobre ações de combate à obesidade infantil, de autoria da deputada Janad Valcari (PL) e a implantação do Sistema de Ensino da Polícia Militar no Tocantins, proposta pelo parlamentar Leo Barbosa (Republicanos).

A inclusão do torneio de pesca do Tucunaré no calendário de eventos cultural e turístico do Tocantins, de autoria da deputada Cláudia Lelis (PV) também será analisada na Finanças. Assim como o projeto que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino. A propositura é de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos).

Ainda está previsto para entrar na pauta de discussão, uma proposta do deputado Júnior Geo (PSC) que institui a Política Estadual de Incentivo à Agroindústria; e o projeto do deputado Aldair Gipão (PL), de combate a importunação e abuso sexual. Para isso, o parlamentar propõe a fixação de cartazes em repartições públicas de órgãos estaduais, terminais rodoviários e em ônibus coletivos alertando sobre os crimes.