AL aprova PL que altera jornada de trabalho dos jornalistas do Governo ; Claudia Lélis comemora

Linha fina: Desde 2019, deputada luta pela regulamentação da carga horaria, com apresentação anteprojeto de lei na Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira (06) um projeto de lei do Governo do Estado que altera a Lei 1.818 de 2007, regulamentando a jornada de trabalho de 25 horas semanais dos jornalistas do Governo do Estado.

Desde 2019, a deputada Claudia Lelis (PV) vem propondo, junto com o Sindicato dos Jornalistas, que o Governo do Tocantins realizasse a regulamentação da Lei 1.818, inclusive com apresentação de anteprojeto de Lei na Assembleia.

“O nosso objetivo era justamente que os jornalistas tivessem a garantia sobre o direito às 25 horas semanais aqui no Estado. Um trabalho feito em conjunto com a categoria, por meio do Sindicato dos Jornalistas (SINDJOR), e que contou também com o empenho e sensibilidade do nosso governador Wanderlei Barbosa”, afirmou a deputada.

Para a presidente do Sindjor, Alessandra Bacelar, aprovação da lei é mais um importante passo para a categoria. “Essa é uma luta histórica da classe e que com o apoio da deputada Claudia e demais pares conseguimos aprovar no dia de hoje. Reconhecimento deste direito para os jornalistas que exercem sua profissão dentro dos quadros do Governo do Estado”, concluiu a presidente

Carga Horária para os Jornalistas

Segundo o artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), devido a especificidade da profissão, a carga horária dos jornalistas não deve ultrapassar as 25 horas semanais ou cinco horas diárias. A lei aprovada hoje na AL altera o estatuto dos servidores e identifica o direito da categoria.