Sancionada lei de autoria do deputado Luciano que amplia prazo de exames para transporte de equinos

O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) celebra a sanção da Lei nº 4.207, de 20 de julho de 2023, fruto de projeto de sua autoria, que facilita o transporte de animais equinos no Tocantins. O ato foi publicado no diário oficial desta segunda-feira, 24, e altera a Lei n° 3824/2021, que instituiu o "Passaporte Equestre" no estado do Tocantins, estendendo para 180 dias o prazo de validade dos laudos de exames negativos para Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo.

“Essa é uma vitória para os criadores e proprietários de equinos no Tocantins. Agradeço ao governador pela atenção a essa pauta de grande valia para o nosso Estado. Com a nova Lei sancionada, o transporte de equinos será facilitado e os proprietários desses animais também poderão contar com uma redução nos custos, já que não precisarão realizar os exames com a mesma frequência”, destacou o parlamentar. 

Atualmente, os testes negativos para mormo e anemia infecciosa equina têm validade de 60 dias em nível nacional, conforme norma do Ministério da Agricultura. Entretanto, a nova Lei possibilita a extensão desse prazo para seis meses no âmbito do Tocantins, já para o transporte fora estado, é necessário seguir as exigências de cada local. 

O deputado também ressalta que a ampliação nos prazos de validade não prejudica a segurança sanitária dos animais. “Os exames seguem sendo obrigatórios e a nova validade é suficiente para garantir que os equinos não estejam infectados”, afirmou.