Matérias são distribuídas a relatores na CCJ

Em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foram distribuídos os projetos de lei nº 30/2005, do deputado Fábio Martins(sem partido), que concede título de cidadão tocantinense a Joaquim Costa Júnior, a ser relatado pelo deputado Palmeri Bezerra(sem partido), e o de nº 31/2005, que dá o nome de José Ribamar da Silva a TO-255. A rodovia liga a cidade de Porto Nacional a Ponte Alta. A matéria também será relatada pelo deputado Palmeri Bezerra(sem partido). Outros dois projetos foram distribuídos na reunião. O de nº 33/2005, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que será relatado pelo deputado José Santana (PT), declara de utilidade pública a Associação Resgate Cidadão. Já o projeto de nº 34, do deputado José Augusto(PP), que dá o nome de Dr. Alfredo Oliveira Barros ao Hospital de Referência de Paraíso também será relatado pelo deputado José Santana(PT). Ainda na sessão de hoje da CCJ, o deputado Palmeri Bezerra pediu vistas ao processo 71/2005, referente ao projeto de lei do deputado Eli Borges que trata das restrições à circulação de cães da raça Pitbull em vias públicas. O pedido de vistas foi em virtude das emendas propostas pelo relator da matéria, José Santana.