Três matérias do Legislativo tramitam na CCJ

Na sessão ordinária de hoje, dia 31, três projetos de lei foram apresentados à Mesa Diretora da Assembléia e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os autores das matérias são os deputados José Augusto (PP), Eli Borges e Josi Nunes, ambos do PMDB. A deputada Josi solicita a criação da Escola de Governo e Administração Pública do Tocantins que será integrada a Unitins e tem o objetivo de estabelecer novas formas de gestão da máquina estatal. "A proposta da escola é de ser um centro de excelência, voltado não apenas para a capacitação de servidores públicos, mas também para a formação de quadros destinados à alta administração pública tocantinense nas três esferas de governo", conclui Josi Nunes. O projeto de lei de autoria de José Augusto denomina o Hospital de Referência do município de Paraíso de "Dr. Alfredo Oliveira Barros" e o de Eli Borges declara de utilidade pública a Associação Resgate Cidadão de Palmas. De acordo com Eli, a entidade presta relevantes serviços à comunidade da Capital pela sua atuação nas áreas assistencial, cultural e educacional.