Primeira PEC promulgada do ano é do deputado Eduardo Mantoan

Na sessão desta quarta-feira, 2, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins a Proposta de Emenda à Constituição, que garante o direito à licença-maternidade à governadoras, deputadas e prefeitas do Estado. De autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), a PEC teve aprovação unânime e foi a primeira promulgada em 2023.

“Quero dividir a conquista de hoje com todas as tocantinenses. Uma vitória que é especial para mim e para minha família. Com conhecimento de causa, posso dizer que a falta dessa previsão legal impediu que a minha esposa, a prefeita Cinthia, pudesse se licenciar para dar atenção integral nos primeiros meses de vida do nosso pequeno Vittorio. Me sinto honrado em contribuir para que essa realidade ficasse no passado”, comemorou o deputado Mantoan.

A PEC nº 01 altera o art. 23 da Constituição do Estado, que não previa a licença-maternidade para representantes dos poderes executivo e legislativo, sem que houvesse prejuízo no pagamento integral dos salários. “O amparo às mães neste período de amamentação é um passo crucial para promover uma sociedade mais justa e inclusiva, seja nesta Casa de Leis, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, no gabinete das prefeituras e demais espaços de poder”, ressaltou o parlamentar.  

Ainda segundo o texto, a emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.