Projetos que pretendem coibir adulterações em bombas de combustíveis tramitam na CCJ

A instalação de mangueiras transparentes em bombas de combustíveis poderá ser obrigatória em postos no Tocantins. Dois projetos que tratam do assunto foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins, na sessão vespertina desta terça-feira, 8. As matérias são de autoria dos deputados Aldair Gipão (PL) e Moisemar Marinho (PSB).

A obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes em bombas nos postos de combustíveis proposta pelos deputados visa facilitar a visibilidade do combustível na bomba. A intenção é coibir adulterações em combustíveis ou cobrança indevida no valor pago pelo consumidor.

Também tramitam na CCJ três propostas de autoria do deputado Marcus Marcelo (PL) que tratam da criação do Fundo de Proteção Animal e a criação de clínicas veterinárias públicas no Estado. A criação de uma escola de reciclagem também foi proposta pelo parlamentar.

Ainda foi encaminhado para a Comissão, um projeto da deputada Vanda Monteiro (UB) que propõe o Programa de Mutirão Itinerante de Assistência Social para comunidades rurais. A ideia é desenvolver a ação itinerante com a parceria das secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde e secretaria da Mulher.