Matéria do executivo recebe parecer favorável

Matéria do Executivo recebe parecer favorável O deputado Palmeri Bezerra (sem partido) apresentou hoje, dia 17, durante a reunião extraordinária das comissões conjuntas da Casa, o parecer favorável de um projeto de lei do Executivo do qual ele é relator. A matéria que altera a Lei nº 1.481, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, tramitou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e foi encaminhada para votação em plenário, prevista para amanhã. Ordem do dia Quatro dos 15 requerimentos aprovados na ordem do dia de hoje são de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). As matérias solicitam a implantação da Ouvidoria Geral do Estado, a construção de estradas e pontes nos municípios de Crixás e Aliança do Tocantins, a iluminação na avenida NS-10, no trecho da Escola Técnica Federal, na Arse 75, em Palmas, além de intensificar as ações de combate à hanseníase na região Leste do Estado. Os pedidos do deputado Iderval Silva (sem partido) são todos para Augustinópolis, dentre eles, a construção de posto de saúde no bairro São Pedro, de quadra poliesportiva na Escola Estadual Santa Genoveva e a instalação de telefone público no assentamento Djanira. De autoria do deputado Vicentinho Alves (PL), também foi aprovado o requerimento que solicita ao ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, providências para apurar supostos grampos ilegais de telefone no Estado. As outras proposituras aprovadas, nesta manhã, são dos deputados Manoel Bueno (PFL), Valuar Barros (PP), João Oliveira (sem partido), Fábio Martins (sem partido), Ângelo Agnolin (PFL), Solange Duailibe (PT) e Eli Borges (PMDB), elas reivindicam melhorias para diversos municípios no interior do Estado.