Deputados aprovam proposta que visa isenção de ICMS ao transporte coletivo
Foi
aprovado pelos deputados na manhã desta quarta-feira, 30, em regime de
urgência, requerimentos de Eduardo Mantoan (PSDB) que solicitam estudos de
viabilidade técnica e de impacto orçamentário-financeiro para concessão de
isenção ou redução do ICMS do combustível para transporte público dos
Municípios tocantinenses.
O benefício visa a beneficiar o segmento nos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as áreas de grande densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus.
O mesmo estudo foi requerido por Mantoan para isenção ou redução no óleo lubrificante, pneus e peças para a manutenção dos veículos das frotas das regiões da capital, Gurupi e outras cidades de grandes volume populacional.
Outras urgências
De autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), aprovado requerimento que mira a implementação de fones abafadores para crianças com transtornos do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidades sensoriais em escolas do Estado do Tocantins, e a realização de estudos para implantação do Plano Estadual de Bioeconomia do Tocantins.
Apresentado pelo deputado Professor Júnior Geo (PSC), foi confirmado pedido ao Governo estadual para que envie à Assembleia Legislativa proposta do Estatuto dos Policiais Penais, que foi entregue pelo Sindicato da categoria ao Executivo.
Geo solicitou também do Governo a revitalização da quadra de esportes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Palmas.
Já Vanda Monteiro (PL) teve anuência do Plenário nos pedidos para implantação de quebra-molas na TO-020 no Taquaruçu Grande em Palmas, e uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional.
Vanda quer também que a Secretaria da Comunicação do Estado divulgue nos veículos institucionais e mídias sociais a Lei 4.214/2023, proveniente de projeto de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem os órgãos competentes, as ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes.
A parlamentar quer o mesmo serviço referente à Lei nº 4.219/2023, que dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.
Projetos de lei
Na mesma pauta desta quarta foram aprovados diversos projetos de lei, sendo que ambos declaram de Utilidade Pública Estadual entidades estaduais.
Por meio de um projeto de Ivory de Lira (PCdoB), foi beneficiado o Instituto Ministério Ebenézer, com sede na Fazenda Água Limpa, em Miracema.
De autoria do deputado Gipão (PL) foi atendida a Associação Comunitária (Pró-Cidadania) de Esperantina; de iniciativa de Cláudia Lelis (PV) foi declarado de Utilidade Pública o Instituto de Práticas Integrativas, Iridologia e Naturopatia do Estado do Tocantins (IPIN); e de Jorge Frederico (Republicanos), a Associação de Artes Marciais Pereira Team, com atividades em Colinas.
A mesma titularidade foi concedida à Associação dos Pequenos Apicultores do Projeto Sudan (Apaps), de Pau D’Arco, pedida por Wiston Gomes (PSD); e o Instituto de Cidadania Ecovida, instalado em Axixá do Tocantins, sugerida por Olyntho Neto (Republicanos).