Requerimento pede escola para que jovens não se desloquem para outro município

A falta de escola tem obrigado estudantes a se deslocarem do distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, para outras regiões em busca de vagas. A construção de uma estrutura física de ensino em tempo integral foi o que cobrou o requerimento do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) já aprovado na Aleto (Assembleia Legislativa do Tocantins) no final do mês de agosto.

“Conversando com a líder Nassa sobre as necessidades do distrito, ela pontuou que os jovens estão vindo inclusive pra capital Palmas para estudar. É importante que o Governo leve como uma das prioridades a construção de uma escola de tempo integral para esses estudantes terem acesso a uma educação de qualidade”, destacou o deputado. 

Marcus Marcelo acrescentou que a construção de uma unidade de ensino estadual no local garantirá aos jovens o direito do ensino, obrigatório e gratuito. “Inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria, tendo em vista que a falta de acesso aumenta o abandono do sistema educativo e, consequentemente, a desigualdade e a pobreza”.

Dificuldade para estudar
O requerimento aponta que o distrito de Luzimangues conta com nove ônibus escolares que transportam os alunos para a capital durante o período letivo. A proposta busca atender principalmente os estudantes que residem na região sul do distrito, que contam apenas com uma escola para atender toda a comunidade.

O que diz a lei
O pedido do deputado Marcus Marcelo cita que, além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990; e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996.

Juntos, segundo o texto, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga. 

Faltam vagas
Porto Nacional, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, conta com 64.418 mil habitantes, apenas Luzimangues, segundo a Prefeitura de Porto, conta hoje com 24 mil habitantes, e vem crescendo cada vez mais. 

“A população está aumentando e com isso a necessidade de mais vagas nas escolas estão surgindo. Como professor, sei a real dificuldade que esses alunos enfrentam para se manterem assíduos em sala de aula e com uma aprendizagem efetiva”, afirmou o deputado.

O requerimento será encaminhado ao governador Wanderlei Barbosa, com cópia para a Secretaria Estadual da Educação.