Executivo altera orçamento

Foi apresentado à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 10, um projeto de lei do Executivo alterando a Lei nº 1.544, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o orçamento estadual de 2005. A matéria modifica o inciso II do art. 7º para adequar os recursos orçamentários às alterações feitas no Plano Plurianual (PPA) em 2005. De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Marcelo Miranda (sem partido), o objetivo da propositura é consignar, no orçamento vigente, ações específicas das secretarias do Trabalho e Ação Social e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O projeto de lei já foi encaminhado à Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle da Assembléia e tem como relator o deputado Walfredo Reis (sem partido).