Secretaria da Cidadania e Justiça terá Ouvidoria e Corregedoria Geral

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira, 4, mudanças no quadro da Secretaria da Cidadania e Justiça. Dentre elas, a criação da Ouvidoria e a Corregedoria da Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo.

A nova estrutura foi oficializada graças à aprovação de alterações nos anexos II e IV da Lei n° 3.421, de 8 de março de 2019. A matéria dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e as mudanças atingem especificamente a Secretaria da Cidadania e Justiça.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o governador Vanderlei Barbosa (Republicanos) justificou a criação dos dois departamentos, além de outras alterações, argumentando a necessidade de “melhorar as condições de funcionamento e atendimento às demandas operacionais da pasta”.