MP que institui Programa Educa Mais Tocantins vai à CCJ
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins
encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão
vespertina desta quarta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) n° 22/2023, que
institui o programa Educa Mais Tocantins – Ciência, Tecnologia e Inovação. O
programa vai a ofertar bolsas de graduação para jovens de baixa renda e
professores da rede pública que vivem em municípios do interior do Estado. A previsão do governo é beneficiar cinco mil
jovens com bolsas de estudo para ensino superior.
O Programa será executado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), que possibilitará a interiorização da graduação, considerando as demandas sociais identificadas, as potencialidades e as vocações produtivas de cada região do Estado.
Por meio dele serão beneficiados estudantes de baixa renda, egressos do ensino médio, e que não possuam diploma de curso superior e professores da rede pública de ensino. A medida prevê investimento do Governo do Tocantins de R$ 10 milhões, iniciais, oriundos de emendas parlamentares e do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FECT), geridos pela Fapt.
Escola Amiga do Agro
Também foi encaminhado para análise da CCJ projeto de autoria do deputado Wiston Gomes (PSD), que institui a Política Estadual Escola Amiga do Agro. O objetivo é promover a interação entre os alunos da rede pública estadual de ensino e a realidade agropecuária do Estado do Tocantins sobre a produção agropecuária e sua importância para a geração de empregos, renda e produção de alimentos e matérias-primas.
Semana Estadual de Trânsito
A Comissão também vai analisar proposta do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade) que institui a Semana Estadual de Trânsito no Tocantins, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho. A iniciativa, segundo o parlamentar, se deve à necessidade de intensificar ações educativas e de conscientização das pessoas para a preservação da vida, Por meio da adoção de medidas preventivas, com vistas a reduzir os índices de acidentes de trânsito.
Proteção à mulher
Outro projeto encaminhado é de autoria do deputado Aldair Costa Gipão (PL), e obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde do Tocantins a disponibilizar funcionária do sexo feminino para acompanhar pacientes mulheres, na realização de exames e outros procedimentos que induzam a inconsciência total da paciente. O projeto visa a proteger tanto o profissional de saúde responsável pelo atendimento quanto à paciente de possíveis desconfianças ou abusos, além de assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência.
Cidadão Tocantinense
Ainda foram encaminhados dois projetos do deputado Sargento Júnior Brasão (PSB) que concedem título de Cidadão Tocantinense a Domingos Machado Neto e Herivon Carneiro Pinheiro.