Expediente desta quarta-feira consta matéria do TCE, licença médica e homenagem

O Projeto de Lei nº 03/2023, que altera o regime jurídico dos vencimentos dos cargos em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), fez parte das matérias encaminhadas à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no expediente da sessão matutina desta quarta-feira, dia 11.

Também foi encaminhada à Mesa um ofício de autoria do deputado Valdemar Júnior (Republicanos), que requer licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 7 deste mês.

Outro requerimento, de autoria da deputada Janad Valcari (PL), concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao senhor Fenelon Barbosa Sales, ex-prefeito de Palmas.

Ainda foram encaminhadas comunicações de autoria dos parlamentares Olyntho Neto (PRB) e Vanda Monteiro (União).