Olyntho defende reforço na atuação fiscalizadora da ATR

O deputado Olyntho Neto (Republicanos) defendeu, durante a sessão matutina desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, o fortalecimento da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) como uma importante medida para a melhoria dos serviços públicos no estado. “A ATR tem como missão institucional a regulação e fiscalização de serviços públicos como o transporte rodoviário, aquaviário, saneamento básico e energia elétrica. Contudo, hoje, infelizmente, por conta da limitação de recursos, a agência tem direcionado os seus esforços apenas para a questão do transporte, deixando as outras competências em segundo plano”, explicou.

De acordo com Olyntho, caso seja necessário, ele apresentará uma emenda ao Orçamento garantindo o aporte necessário para a ampliação das atividades desenvolvidas pela ATR. “Nós sabemos que a maior dificuldade para aumentar o rol de atuação da agência é a falta de dinheiro. Então, nós vamos fazer um estudo para entender a realidade da ATR e, a partir deste levantamento, discutir com o governo do estado, a alocação de recursos no Orçamento estadual para que a autarquia possa reforçar as suas competências”, garantiu o parlamentar.

O deputado citou que fez contato recente com o presidente da ATR, Israel Guimarães, e ele adiantou que a agência já tem buscado, dentro do que é possível, instituir uma fiscalização mais efetiva em outras frentes como a de saneamento básico. “Nós sabemos que o tocantinense paga uma das tarifas de água e esgoto mais caras do Brasil. E quem fiscaliza a prestação deste serviço? É, por definição legal, a ATR. E a autarquia, segundo me informou o presidente Israel Guimarães, tem sim trabalhado para acompanhar mais de perto essa situação, inclusive, com o questionamento dos cálculos da tarifa praticada no Tocantins”, frisou.

Olyntho finalizou lembrando que o principal beneficiado com uma atuação mais efetiva e incisiva da ATR é o povo tocantinense. “Não tenho dúvidas de que, bem estruturada e provida dos meios necessários, a agência poderá contribuir ainda mais para assegurar a qualidade dos serviços públicos executados por concessionárias e permissionárias no Tocantins. E, claro, quem sai ganhando com isso é a população”, concluiu.