Duas matérias são encaminhadas à CCJ

Dois projetos de lei, dos deputados Carlos Henrique Gaguim (sem partido) e Sargento Aragão (PPS), foram apresentados, nesta quinta-feira, dia 28, à Mesa Diretora da Assembléia e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A matéria de Carlos Gaguim concede título de cidadão tocantinense ao superintendente da Associação da Escola Superior de Guerra (ADESG), Hélio Luiz de Cárceres Peres Miranda, e a de Sargento Aragão altera a Lei n° 242, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a entrega de medalhas na Polícia Militar do Tocantins. De acordo com a justificativa de Aragão, o objetivo da mudança que altera a caracterização das faixas condecorativas, concedidas aos policiais por mérito e ascensão de carreira, é reconhecer de maneira igualitária todos os serviços prestados pela corporação. Ordem do dia Buscar apoio junto ao Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, para transmissão da programação dos legislativos estaduais e municipais nos canais abertos de televisão, é uma das solicitações dos 18 requerimentos aprovados nesta manhã. A matéria que foi assinada por todos os deputados visa, segundo os próprios autores, sensibilizar o ministro e, conseqüentemente, dar oportunidade à comunidade de acompanhar os trabalhos parlamentares. As outras solicitações são dos deputados Ângelo Agnolin (PFL). Júnior Coimbra (PP), Fábio Martins (sem partido), Palmeri Bezerra e Iderval Silva, ambos do PL. A construção de casas populares, pontes, quadras poliesportivas, a extensão da pavimentação asfáltica e a recuperação de estradas vicinais são alguns dos demais pedidos dos deputados.