Governo encaminha PL que cria SIOP

O governador Marcelo Miranda (sem partido) encaminhou, hoje, à Assembléia cinco projetos de lei, em regime de urgência, que já foram distribuídos para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Projeto de Lei nº 15 cria o Sistema Integrado de Operações – Siop- cuja finalidade é integrar, através de recursos tecnológicos de informação, as ações operacionais das Polícias Civil e Militar. Segundo esclarecimentos do governo, o Siop é dotado dos mais modernos equipamentos de informática que permitirão mais agilidade no atendimento das ocorrências noticiadas às duas polícias. Hoje pela manhã, o projeto foi relatado pelo deputado Júnior Coimbra (PP). Os deputados Paulo Sidnei (PPS) e Iderval Silva (PL) pediram vistas em conjunto do projeto. Outra matéria estabelece modificações no Código Tributário com a finalidade de incluir penalidade ao contribuinte inadimplente e isentar de IPVA o proprietário de veículo novo, adquirido no Estado ou por empresa de locação de veículos e frotista. O relator desta matéria é o deputado Fabion Gomes (PL) e está sob vistas dos deputados Júnior Coimbra (PP) e José Santana (PT). Em relação ao quadro geral do Poder Executivo, o governo encaminhou propositura, alterando a Lei nº 1559, de março deste ano. Pelo projeto fica revogado o artigo 25 da Lei nº 1.534, de dezembro de 2004, que extinguia alguns cargos que, com a aprovação do PL, voltam a integrar o quadro. A intenção do governo, com a matéria, é restaurar cargos como o de administrador, analista técnico jurídico, e analista de recursos humanos. Este último integra o quadro geral provisório do Poder Executivo. A matéria está sob a relatoria do deputado Eduardo do Dertins (PP) e também teve pedidos de vistas pelos deputados Júnior Coimbra e José Santana. Outra alteração, agora no anexo da Lei nº 1535, de dezembro de 2004, é o quarto projeto do Executivo. A sugestão do governo é incluir os “empregos” de assistente administrativo sênior e técnico em segurança do trabalho e o respectivo salário-base no rol de funções constantes neste anexo. O deputado Vicentinho Alves (PL) está como relator da matéria que teve pedido de vistas pelos deputados Eli Borges (PMDB%2 novo, adquirido no Estado ou por empresa de locação de veículos e frotista. O relator desta matéria é o deputado Fabion Gomes (PL) e está sob vistas dos deputados Júnior Coimbra (PP) e José Santana (PT). Em relação ao quadro geral do Poder Executivo, o governo encaminhou propositura, alterando a Lei nº 1559, de março deste ano. Pelo projeto fica revogado o artigo 25 da Lei nº 1.534, de dezembro de 2004, que extinguia alguns cargos que, com a aprovação do PL, voltam a integrar o quadro. A intenção do governo, com a matéria, é restaurar cargos como o de administrador, analista técnico jurídico, e analista de recursos humanos. Este último integra o quadro geral provisório do Poder Executivo. A matéria está sob a relatoria do deputado Eduardo do Dertins (PP) e também teve pedidos de vistas pelos deputados Júnior Coimbra e José Santana. Outra alteração, agora no anexo da Lei nº 1535, de dezembro de 2004, é o quarto projeto do Executivo. A sugestão do governo é incluir os “empregos” de assistente administrativo sênior e técnico em segurança do trabalho e o respectivo salário-base no rol de funções constantes neste anexo. O deputado Vicentinho Alves (PL) está como relator da matéria que teve pedido de vistas pelos deputados Eli Borges (PMDB) e Júnior Coimbra. Também em tramitação, o quinto projeto trata da doação da área de terreno rural à Inspetoria São João Bosco. O terreno faz parte do loteamento da Fazenda Santa Fé em Palmas e tem como função abrigar a sede da inspetoria que, segundo o projeto, é filantrópica e sem propósitos lucrativos. O deputado Helcio Santana (sem partido) foi o relator da matéria que também recebeu pedido de vistas dos deputados José Santana e Eduardo do Dertins (PP). As matéria que receberam pedido de vistas devem ser devolvidas durante a reunião conjunta das comissões convocada para as 16 horas de hoje.