Pec propõe desmembramento do corpo de bombeiros

Deu entrada, no expediente da sessão desta quarta-feira, dia 13, um projeto de emenda constitucional de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS) que altera dispositivos dos artigos: 13, 20, 27, 40, 48, 114, institui o art. 117-A e, ainda, os arts. 26, 27, 28, 29 e 30 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A matéria visa desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e tornar o órgão independente e com orçamento próprio. Aragão entende que o projeto atende a um anseio dos bombeiros e que o Corpo de Bombeiros deve ser valorizado pela Segurança Pública. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. APA A decisão da juíza federal Denise Drumond sobre a não-redução da APA- Cantão foi discutida na manhã de hoje. O deputado Paulo Sidnei (PPS) sugeriu, verbalmente, que o governador Marcelo Miranda revogue a lei e envie um outro projeto à Assembléia para que possa ser feita nova discussão, com os representantes dos municípios envolvidos, a comunidade científica, órgãos ambientais, dentre outras entidades, sobre o assunto. Ordem do dia Dez requerimentos foram aprovado na ordem do dia desta quarta. O deputado Ângelo Agnolin (PFL) requereu ao Executivo a construção e a implantação da Central de Abastecimento de Palmas, a instalação e o funcionamento da Agência de Fomento do Tocantins e a celebração de convênio com a prefeitura de Paraíso para a construção e a instalação de creche no setor Vila Regina. Os outros requerimentos são de autoria dos deputados Sargento Aragão, Josi Nunes (PMDB), Eduardo do Dertins (PP), José Santana (PT), Carlos Henrique Gaguim (PTB) e Fabion Gomes (PL), e solicitaram obras para os municípios que representam.