Unale 2023: deputados criam Fórum Permanente dos presidentes de CCJ

Deputados estaduais de todo o país criaram nesta sexta-feira, 11, o Fórum Permanente dos Presidentes de Comissões de Constituição, Justiça e Redação. A criação aconteceu durante a 26ª Conferência da Unale, que está acontecendo em Fortaleza (CE).

O presidente eleito da entidade, Ismael Crispin (PSD), de Rondônia, classificou como "momento histórico" a criação e instalação da entidade.

"As Assembleias Legislativasdo Brasil estão fazendo história no dia de hoje, com esse colegiado. Nosso principal objetivo é defender as prerrogativas dos deputados estaduais".

De acordo com a Constituição Federal, competem aos Estados legislar sobre matérias que "não sejam vedadas pela União". Na prática, porém, segundos os deputados estaduais, para eles não resta quase nada para legislar. "Mas é possível, com trabalho e diálogo, mudar tudo isso", concluiu Crispin.

Integração legislativa

Para o deputado Nilton Franco (Republicanos), presidente da CCJ da AssembleiaLegislativadoTocantins(Aleto), um dos pontos mais importantes da criação do colegiado é a tentativa de uniformização da "linguagem dos projetos" das Casas Legislativas estaduais. "Às vezes, um projeto [de lei] é considerado constitucional em um Estado, e inconstitucional em outro. Com esse colegiado, isso vai mudar", disse.