Jair Farias propõe PL para Inclusão de temática antirracista em cursos de Segurança no Tocantins

Na sessão de hoje, 21, o deputado Jair Farias apresentou Projeto de Lei visando promover a inclusão da temática antirracista nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada no Estado do Tocantins.

A proposta estabelece a obrigatoriedade para cursos e escolas, tanto públicos quanto privados, de formação de vigilantes e segurança privados, de incluírem em seus currículos uma disciplina ou módulo dedicado a conteúdos antirracistas. Esta medida busca combater e prevenir práticas de violência por parte desses agentes contra a população negra.

Empresas que fornecem serviços de vigilância e segurança também seriam impactadas, sendo obrigadas a incluir esse conteúdo em seus processos de formação e capacitação, estendendo-se a agentes já em serviço, através de programas de reciclagem. A disciplina proposta teria uma carga horária mínima de 24 horas aula e seria ministrada por profissionais com formação acadêmica adequada à temática.

O deputado destacou a necessidade da iniciativa ao mencionar que, no Brasil, o sujeito negro é frequentemente encarado como suspeito e inimigo, especialmente quando se trata de proteger propriedade privada. Ele ressaltou que as ações adotadas por estabelecimentos muitas vezes se limitam a notas de desculpas, sem medidas eficazes para prevenir tais práticas. A prisão dos envolvidos, quando ocorre, não tem sido suficiente para gerar mudanças no comportamento reiterado desses agentes.

A proposta do deputado busca, portanto, não apenas enfrentar as manifestações racistas, mas também promover uma mudança cultural e preventiva, visando um ambiente de segurança mais inclusivo e igualitário no Estado do Tocantins.