Plenário regulamenta Diário Eletrônico da Assembleia

Entre os projetos aprovados na sessão vespertina desta terça-feira, 21, o que institui o Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do Tocantins (DOE/Aleto) vai regulamentar o DOE como instrumento oficial de publicação de matérias legislativas e administrativas e comunicação geral. 

O Diário Eletrônico visa a ampliar o acesso às publicações on-line e possibilitar que os processos legislativos sejam amplamente divulgados, além de cumprir o princípio constitucional da publicidade da Administração Pública.

Atualmente as publicações oficiais já são disponíveis por meio eletrônico, faltava apenas a regulamentação por norma específica. O Diário da Casa Legislativa pode ser acessado pelo:  www.al.to.leg.br/diario. 

Os procedimentos de implementação, organização do serviço de divulgação de atos oficiais, o funcionamento e outros aspectos operacionais do Doe- Aleto serão regulamentados por ato da Mesa Diretora da Casa, no prazo de 30 dias.

Utilidade Pública

Outras matérias aprovadas declaram de utilidade pública seis associações e institutos tocantinenses. São elas: Associação Sociedade dos Vicentinos de Dianópolis (SVD); Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio; e a Ação Social Diocesana de Tocantinópolis da Associação no Município de Tocantinópolis. Já os institutos declarados de utilidade pública são o instituto Canaã, o Instituto São Francisco Acolhe, de Alvorada, e o Instituto Fundação do Direito à Vida (Fundav). 

Os projetos citados são de autoria dos deputados Leo Barbosa (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Wiston Gomes (PSD),  Olyntho Neto (Republicanos) e  Janad Valcari (PL).