Agnolin propõe incentivos fiscais

“Incentivar o desenvolvimento econômico e diminuir a informalidade”. Esses são alguns dos objetivos da proposta do anteprojeto de lei de autoria do deputado Ângelo Agnolin (PFL), aprovada hoje, dia 05, durante sessão ordinária. A proposta do parlamentar é que o governo altere a Lei nº. 1.404, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a microempresas e empresas de pequeno porte, enquadrando os que têm faturamento entre R$ 240 mil e R$ 360 mil e R$ 360 a R$ 480 mil, na cobrança de impostos de microempresas, ou seja, de impostos de 3,4% e 3,8% respectivamente, para as microempresas. Atualmente, a lei prevê tarifa de 3% até R$ 240 mil, acima desse valor a empresa passa a pagar imposto pelo sistema crédito/débito de 17% sobre o valor das vendas. De acordo com a Agnolin esta medida vai aumentar o faturamento do Estado com o ICMS líquido, uma vez que reduz os índices de sonegação. Ordem do dia Outros onze requerimentos foram aprovados na ordem do dia desta terça-feira, dia 05. Em um deles, o deputado José Augusto Pugliese (PP) solicita ao secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Jorge Sahium, que convide o Sr. Ygor da Silva Coelho para participar da Agrotins em Palmas e ministrar palestra, além de conhecer e avaliar “in loco” as potencialidades agrícolas do Estado. Ygor da Silva Coelho é mestre, responsável pela área de fruticultura da Embrapa na Bahia e pelo desenvolvimento do Procitrus (Programa de Revitalização da Citricultura). O objetivo do parlamentar é explorar as áreas de cultivo do Tocantins propícias para o plantio de frutas cítricas como a laranja. Também tiveram requerimentos aprovados os deputados Palmeri Bezerra (PL), Iderval Silva (PL), Josi Nunes (PMDB), Carlos Henrique Gaguim (PTB), Fabion Gomes (PL), Raimundo Moreira (PFL) e Fábio Martins (PSDB).