Assembléia realiza sessão extraordinária

A Assembléia Legislativa realiza hoje, dia 30, às 17 horas, sessão extraordinária para apreciação de projetos do Executivo. Os projetos foram discutidos pela manhã, na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano; e Serviço Público e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Três dos cinco projetos receberam pedidos de vistas e têm o prazo regimental de até quatro horas para serem devolvidos. O projeto que altera o artigo 1º da Lei nº 907, de 20 de maio de 1997, reduzindo a Área de Proteção Ambiental – APA Ilha do Bananal/Cantão, teve pedido de vistas pelos deputados José Santana (PT) e Laurez Moreira (PP). Santana alegou que o projeto precisa ser melhor analisado e discutido. Alguns membros das comissões como o deputado Eduardo Machado (PSDB) descartou essa possibilidade, alegando que o projeto foi discutido com os municípios interessados, através de audiências públicas. A matéria foi relatada pelo deputado Palmeri Bezerra (PL), com parecer favorável. O projeto que trata da instituição do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza- Seuc e que está sendo relatado pelo deputado Laurez Moreira (PP) recebeu pedido de vista dos deputados José Santana e Manoel Bueno (PFL). Já os deputados Eli Borges (PMDB) e Manoel Bueno pediram vistas à matéria que altera a Lei nº 1.534, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores públicos do Executivo e tem como relator o deputado Fábio Martins (PSDB). Os projetos que concedem instalações públicas aos serviços de terapia renal em Gurupi e Palmas receberam parecer favorável do relator deputado Walfredo Reis (PTB) e foram encaminhados ao plenário. Para a devolução dos projetos com pedidos de vistas, foi convocada reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Trabalho e Defesa do Consumidor, às 16h30. Comissões Outras duas comissões permanentes foram instaladas hoje pela manhã. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto tem como presidente o deputado Júnior Coimbra (PP) e como vice, o deputado Fabion Gomes (PP). A Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia tem como presidente e vice os deputados Fábio Martins (PSDB) e José Augusto (PP) respectivamente.