Wiston Gomes apresenta Projeto de Lei que torna indeterminado o prazo de laudo para autistas

Considerando que o Transtorno do Espectro Autista (TEA), não é uma condição passageira ou intermitente, o deputado estadual, Wiston Gomes apresentou Projeto de Lei (PL) que torna indeterminado o prazo do laudo que atesta o transtorno.

Atualmente, o prazo é de 180 dias, e o PL tem o intuito de desburocratizar atendimentos em geral e acesso a direitos para as pessoas autistas.

Desde o início do mandato, Wiston Gomes tem encampado a luta em prol dos autistas e suas famílias.

“O Transtorno do Espectro Autista é uma condição persistente ao longo da vida do indivíduo, reconhecendo a natureza vitalícia do TEA, e a proposta do Projeto de Lei visa garantir o suporte necessário a esse indivíduo e aos seus familiares”, frisou o parlamentar.

A propositura legislativa deve seguir a tramitação normal até ser aprovada no plenário da Casa de Leis.