Parlamentar apresenta projeto que obriga publicação de contas municipais

A deputada Josi Nunes (PDMB) apresentou, hoje, dia 29, durante a sessão ordinária, um projeto de lei que obriga os municípios a publicarem semestralmente suas contas em jornais impressos de circulação estadual. De acordo com o projeto, a obrigatoriedade se estende às fundações, autarquias e outras entidades que possuam vínculo com os poderes Executivo e Legislativo. Ainda segundo a proposta da deputada Josi, a divulgação das contas deve acontecer até 30 dias depois do encerramento do semestre. Josi afirma que já existe uma lei que obriga a divulgação de contas, porém não são de conhecimento da população, pois ficam a disposição nos respectivos órgãos e os cidadãos têm receio de buscar as informações em virtude da burocracia. Outra matéria apresentada, hoje pela manhã, é de autoria da Mesa Diretora da Assembléia que solicita, em regime de urgência, a presença do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Sahium, no dia 12 de abril, para falar sobre o setor do agronegócio no Tocantins. Ainda na apresentação de matéria, o deputado João Oliveira (PL) propôs um projeto de lei que concede título de cidadão tocantinense ao pastor Pedro Lima, pelo desenvolvimento dos trabalhos evangélicos no Tocantins. O deputado Eli Borges (PMDB), também representante dos evangélicos na Assembléia, apresentou um requerimento solicitando ao governo do Estado, por meio da Fundação Cultural, apoio aos cantores evangélicos na gravação de CDs. Eli afirma que esta é uma oportunidade dos cantores divulgarem o Tocantins além de gerar emprego e renda nas gravadoras existentes no Estado. Comissões O presidente e os membros de duas comissões foram definidos hoje pela manhã na Assembléia. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tem como presidente o deputado Eli Borges (PMDB) e como vice o deputado Sargento Aragão (PPS). Na presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente está o deputado Walfredo (PTB) e como vice o deputado Valuar Barros (PP). Ordem do dia Na ordem do dia de hoje, dia 29, os parlamentares aprovaram 29 requerimentos. Dentre eles está o Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Sahium, no dia 12 de abril, para falar sobre o setor do agronegócio no Tocantins. Ainda na apresentação de matéria, o deputado João Oliveira (PL) propôs um projeto de lei que concede título de cidadão tocantinense ao pastor Pedro Lima, pelo desenvolvimento dos trabalhos evangélicos no Tocantins. O deputado Eli Borges (PMDB), também representante dos evangélicos na Assembléia, apresentou um requerimento solicitando ao governo do Estado, por meio da Fundação Cultural, apoio aos cantores evangélicos na gravação de CDs. Eli afirma que esta é uma oportunidade dos cantores divulgarem o Tocantins além de gerar emprego e renda nas gravadoras existentes no Estado. Comissões O presidente e os membros de duas comissões foram definidos hoje pela manhã na Assembléia. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tem como presidente o deputado Eli Borges (PMDB) e como vice o deputado Sargento Aragão (PPS). Na presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente está o deputado Walfredo (PTB) e como vice o deputado Valuar Barros (PP). Ordem do dia Na ordem do dia de hoje, dia 29, os parlamentares aprovaram 29 requerimentos. Dentre eles está o de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTB) que solicita à Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) a celebração de convênio com as instituições do sistema Fieto, Sesc, Senac e Senai para a implantação de cursos profissionalizantes para os portadores de deficiência física. Os outros requerimentos são dos deputados Sargento Aragão (PPS), Josi Nunes (PMDB), Solange Duailibe (PT), Ângelo Agnolin (PFL), Fabion Gomes (PL), Iderval Silva (PP), Palmeri Bezerra (PL), Júnior Coimbra (PP) e Laurez Moreira (PP).