Secretário avalia cumprimento de metas fiscais

O secretário Estadual de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, apresentou, na manhã de hoje, dia 10, na comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2004. O documento mostrou informações referentes à receita, despesa, dívida consolidada, resultados primário e nominal, patrimônio e previdência social, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o relatório apresentado, o montante arrecadado, durante o exercício, foi de R$ 2.297.362.000,00, o que corresponde a 86,3% da previsão inicial de R$ 2.661.043,00 ou seja, uma diferença de 13,67%. O secretário Lívio de Carvalho informou que isso se deve a duas razões que têm a ver com a situação econômica do País. A primeira foram as transferências obrigatórias de recursos do governo federal que foram inferiores ao esperado. A segunda foram as transferências voluntárias, oriundas de convênios. O Estado esperava um montante de R$ 528.881.000,00 e o valor repassado pelos convênios atingiu apenas R$ 220.537.000,00. “Esses convênios são importantes para um Estado como o Tocantins que se encontra em fase de desenvolvimento”, afirmou o secretário. Apesar de não ter obtido as previsões de receita, o Governo apresentou um superávit orçamentário de R$ 123.582.000,00. O secretário afirma que este superávit foi conseguido devido à contenção de despesas. A despesa líquida, apresentada no relatório, ficou em R$ 2.173.780,000,00, correspondente a 81,69% do valor previsto. Os recursos do Estado significaram 74,29% do total das despesas. Para a área da Educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, foram destinados R$ 405.647.000,00, o que corresponde a 26,18% das despesas pagas em relação à receita resultante de impostos. Já com relação à Saúde, o Estado direcionou à área o montante de R$ 186.037.000,00, equivalente a 12,01% da receita líquida resultante de imposto. De acordo com Lívio de Carvalho, o Resultado Primário (RP) do terceiro quadrimestre não mostrou melhor desempenho que o quadrimestre anterior. O secretário informou que isto aconteceu devido a alteração na metodologia de cálculo do RP para o exercício de 2004. “Mesmo com a mudança, o Estado continua honrando com as suas despesas e mantendo saldo para pagamento de sua dívida”, concluiu Lívio de Carvalho. A dívida consolidada apresentou um saldo de R$ 859.852.000,00 (entre dívida interna e externa). Deduzindo as disponibilidades financeiras do Estado, esse valor fica reduzido a R$ 607.264.000,00, representando 34,84% da receita corrente líquida. O secretário informou, em seu relatório, que o Governo do Estado vem cumprindo com os limites estabelecidos pela Resolução nº 40, de 20 de dezembro de 2001, do Senado Federal, que permite que o saldo da dívida consolidada líquida seja de até duas vezes o valor da receita corrente líquida. Nenhum dos três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, nem o Ministério Público Estadual ultrapassou o percentual da despesa de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Legislativo, o limite permitido é de 2,85% e a despesa atingida foi de 2,45%. Previdência social e Plansaúde O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Nilton Gonçalves Barbosa, também presente na reunião, expôs os benefícios concedidos pela previdência no Tocantins. Em 2004, o Igeprev concedeu 155 benefícios e, desde 1º de janeiro de 2004, iniciou o pagamento das primeiras aposentadorias. Nilton Gonçalves informou que foram pagos, durante o exercício, por mês, 50 benefícios entre aposentadorias, reservas remuneradas, reformas e pensões, representando um montante de R$ 272.000.000,00. Em dezembro de 2004, a previdência social apresentou uma disponibilidade financeira de R$ 358.381.496,89, superior em 39,94% se comparado a dezembro de 2003. De acordo com o presidente do Igeprev o Estado gastou cerca de R$ 3.500.000,00 com assistência médica. O Plano de Assistência Médica (Plansaúde), implantado por meio da Lei nº 1.424, de 12 de dezembro de 2003, tem um saldo reserva de R$ 13.000.000,00. Nilton Gonçalves destacou ainda a quantidade de atendimentos realizados com o Plansaúde entre julho e dezembro de 2004, totalizando 279.770 procedimentos.