Deputada solicita criação de Comissão dos Direitos da Mulher

Foi apresentado à Mesa Diretora da Assembléia, durante a sessão matutina de hoje, dia 3, um projeto de resolução, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), que cria a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. O objetivo da matéria é analisar ações referentes à prevenção da violência contra a mulher em qualquer gênero e projetos referentes aos direitos da classe feminina. “Esta alteração regimental é um anseio correspondente à vontade de uma grande parte das mulheres tocantinenses”, afirma a deputada, em sua justificativa, acrescentando que a aprovação da matéria concretiza uma conquista das mulheres. Josi Nunes lembrou, ainda, que, apesar de 2004 ter sido considerado o “ano da mulher”, sérios problemas ainda persistem contra a classe em todos os segmentos da sociedade. Ela citou que as denúncias apuradas pelas autoridades competentes de abuso, violência e discriminação, continuam crescentes em todo o Estado. Requerimentos Além do projeto de resolução, a deputada Josi apresentou, hoje, dois requerimentos que buscam amparar os direitos da mulher. Ela solicitou à secretária extraordinária para Políticas Governamentais de Desenvolvimento Social, Dulce Miranda, a criação da Secretaria Estadual da Mulher. Aos prefeitos e presidentes de Câmaras dos municípios tocantinenses, a deputada Josi Nunes pediu a instalação da Secretaria da Mulher e do Conselho dos Direitos da Mulher. Aprovado O requerimento do deputado Ângelo Agnolin (PFL) que solicita aos deputados federais e senadores que não apoiem a Medida Provisória n° 232 foi aprovado na sessão ordinária desta manhã. A matéria que trata do aumento das cargas tributárias no País foi bastante discutida no plenário. O deputado Raimundo Moreira (PFL) falou da importância da baixa dos juros. Para ele, o aumento de impostos pode incentivar a sonegação fiscal, fragilizando os cofres da União e o repasse de verbas para os municípios. O deputado Fábio Martins concorda com a opinião de Moreira e acredita que se o governo propor arrecadação de taxas menores, o índice de sonegação das empresas diminui. Os deputados José Santana (PT) e Paulo Sidnei (PPS) concordam que a MP de n° 232 precisa ser rediscutida. Mas, para o deputado Santana, o presidente Luís Inácio Lula da Silva não pode ser responsabilizado pela alta dos juros que perdura há anos. Ele ressaltou que “quando, em 2003, Lula recebeu o governo, a carga tributária já era cobrada em, mais ou menos, estes 35% atuais. O aumento vem de longas datas. Em 94 sim, os juros eram em torno de 24%. O que não pode aceitar é que continuem aumentando. É dever do governo federal adotar medidas que faça cair e não crescer esta carga”, justifica o deputado. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), informou, durante a sessão ordinária, que, no encontro de governadores do centro-norte que aconteceu, ontem, em Rio Verde, Goiás, cerca de 20 deputados federais que estavam presentes garantiram a prorrogação da votação da Medida Provisória por 30 dias, para que seja reavaliada.