Deputados discutem afastamento de funcionários

A matéria publicada, hoje, dia 24, no Jornal do Tocantins sobre vários prefeitos acusados pelo Ministério Público do Trabalho de afastar servidores concursados foi a pauta de discussões dos parlamentares na sessão ordinária matutina desta quinta-feira. O deputado Carlos Henrique Gaguim (PTB) parabenizou a veiculação da matéria por acreditar que é uma “forma direta de todos os cidadãos acompanhar e entender o que está acontecendo em vários municípios no interior do Estado”. Já o deputado Raimundo Moreira (PFL) lamentou o fato do caso de Riachinho não ser citado pelo jornal. Segundo ele, a justiça reintegrou cerca de 50 dos 80 funcionários afastados e o prefeito, Eurípedes Lourenço, ainda removeu mais 40 servidores para localidades distantes da sede do município. “Ele tentou estimular a desistência dos funcionários, tranferindo-os para assentamentos a 15 quilometros de Riachinho. Alguns professores têm que pagar transporte para lecionar a cerca de 10 alunos em assentamentos como Colorado e Casa do Morro. Até servidores deficientes foram removidos”, afirma o deputado Raimundo Moreira. Para o presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), “esses absurdos precisam, realmente, acabar”, citando o município de Arapoema, que possui 400 trabalhadores na mesma situação”. O deputado José Santana concorda com os demais parlamentares e afirma que há outros caminhos para se cumprir o limite os 51% de gastos com a folha de pagamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a maioria dos prefeitos alegam o afastamento dos servidores para que se cumpra LRF. Ordem do dia Vinte requerimentos dos deputados Josi Nunes (PMDB), Carlos Henrique Gaguim (PTB), Sargento Aragão (PPS), Ângelo Agnolin (PFL), Eduardo do Dertins (PP), Manoel Bueno (PFL), João Oliveira (PL), Fabion Gomes (PL) e Júnior Coimbra (PP) foram aprovados na ordem do dia desta manhã.