Alteração do “Salário- família” é aprovada na AL

Por Diretoria de Comunicação da Assembléia/TO
22/08/2007 12h24 - Publicado há 16 anos
O Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual que altera os artigos 61 a 63 do Estatuto dos Servidores do Estado que trata sobre o “Salário Família” foi aprovado em sessão extraordinária hoje, dia 23, na Assembléia Legislativa. De acordo com a nova propositura, o salário, que era fixado em seis reais desde 1997, passa a ser de R$ 20,00 para o servidor que recebe até um salário mínimo e meio e R$ 14,09 para o servidor que ganha de R$ 309,01 até R$586,19. Segundo a mensagem do governador Marcelo Miranda, esse aumento promoverá um acréscimo real na renda familiar de mais de 2.300 servidores. Isso significa que mais de 4.300 crianças, menores de 14 anos, receberão maiores incentivos à saúde e educação, pois este benefício é vinculado à apresentação da carteira de vacinação atualizada e à regular freqüência escolar. O segundo projeto aprovado do Governo trata sobre a doação de uma área urbana à Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins – Aproeto. Ainda foram aprovados mais dois projetos de lei, dos deputados Eli Borges (PMDB) e Eduardo do Dertins (PP). Eli Borges solicitou a declaração de utilidade pública da Associação de Apoio e Recuperação do Presidiário – AARAP – localizada na 305 Norte, em Palmas. Para o deputado, é de suma importância que os ex-presidiários tenham uma nova oportunidade de se reintegrarem à sociedade. Já o projeto do deputado Eduardo do Dertins denomina de Waldemar Carlos de França a ponte que liga os municípios de Ponte Alta do Bom Jesus a Taipas do Tocantins. 1º Fórum Amazônico O deputado Manoel Bueno (PFL) viaja hoje para Manaus-AM, representando o presidente da Assembléia, deputado César Halum, onde irá participar do 1º Fórum Amazônico. O encontro, que acontece nos dias 24 e 25 de fevereiro, irá discutir com a sociedade temas políticos e atuais de desenvolvimento sustentável sobre a Amazônia. Segundo Bueno, o fórum vai buscar uma maior aproximação entre a sociedade e o Parlamento, abrindo espaço para a opiniões e esclarecimentos que tragam benefício para a região amazônica.