Deputado preocupa-se com circulação de cães da raça pit-bull

Dois projetos de lei foram apresentados à Mesa Diretora da Assembléia, durante a sessão matutina desta quinta-feira, dia 17. Um deles, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), restringe a circulação de cães da raça pitbull em locais públicos ao período das 22 às 5 horas. De acordo com o projeto, os cães devem ser conduzidos por pessoas maiores de 18 anos e utilizando guias com enforcador e focinheira. A preocupação do deputado Eli Borges são os freqüentes casos de pessoas, agredidas por cães desta raça, que não recebem qualquer reparação dos danos por parte dos responsáveis pelos animais. “Um dos fatores prejudiciais é a falta de legislação que discipline a circulação desses cães e evite riscos à sociedade”, argumenta Eli Borges. Dentre as punições previstas no artigo 5° do projeto está a apreensão do animal, multa e ressarcimento dos custos efetuados com danos sofridos. A outra matéria, de autoria do deputado Fabion Gomes (PL), denomina de Rodovia Alziro Gomes de Sousa o trecho da TO-210 que interliga Tocantinópolis à BR-230 – Transamazônica. Para Fabion, o objetivo é homenagear o ex-vereador e ex-prefeito de Tocantinópolis. “O saudoso Alziro Gomes representou muito bem o velho norte de Goiás, vale a pena resgatar um pouco da memória política do Tocantins com esta homenagem”, justificou. Urgência Foi aprovada, hoje, a urgência de mais um requerimento de autoria dos deputados Sargento Aragão (PPS) e Palmeri Bezerra (PL) que benefecia os policiais militares do Tocantins. A matéria prioriza a inclusão dos primeiros-sargentos com mais tempo de serviço na corporação para realizar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), com duração de seis meses. Segundo informações de Aragão, cerca de 38 sargentos, com mais de 10 anos de carreira, ainda não passaram pelo curso. “Em 2000, com a aprovação da Lei n° 1.161, foram extintas as graduações de 2° e 3° sargentos. Com a medida, os militares da ativa ingressaram diretamente para o posto de 1°-sargento e nunca fizeram o curso de aperfeiçoamento”, explica o deputado. Exploração sexual A explrecho da TO-210 que interliga Tocantinópolis à BR-230 – Transamazônica. Para Fabion, o objetivo é homenagear o ex-vereador e ex-prefeito de Tocantinópolis. “O saudoso Alziro Gomes representou muito bem o velho norte de Goiás, vale a pena resgatar um pouco da memória política do Tocantins com esta homenagem”, justificou. Urgência Foi aprovada, hoje, a urgência de mais um requerimento de autoria dos deputados Sargento Aragão (PPS) e Palmeri Bezerra (PL) que benefecia os policiais militares do Tocantins. A matéria prioriza a inclusão dos primeiros-sargentos com mais tempo de serviço na corporação para realizar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), com duração de seis meses. Segundo informações de Aragão, cerca de 38 sargentos, com mais de 10 anos de carreira, ainda não passaram pelo curso. “Em 2000, com a aprovação da Lei n° 1.161, foram extintas as graduações de 2° e 3° sargentos. Com a medida, os militares da ativa ingressaram diretamente para o posto de 1°-sargento e nunca fizeram o curso de aperfeiçoamento”, explica o deputado. Exploração sexual A exploração sexual comercial infanto–juvenil foi abordada, nesta manhã, pelo deputado Paulo Sidnei (PPS) que alertou sobre os abusos que os menores sofrem. Para Sidnei, é preciso que os poderes constituídos vejam com mais atenção estas questões sociais geradas pela pobreza e pela fome de famílias carentes do Tocantins. “Muitas crianças estão nas ruas sendo prostituídas por adultos inconsequentes, sobretudo, às margens da Rodovia Belém-Brasília ou em prostíbulos que, muitas vezes, nem sequer passam por fiscalização dos órgãos competentes”, lamenta. Produtores de arroz A deputada Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna, hoje, para discutir a atual situação dos produtores de arroz do Estado. Segundo Josi, a falta de uma política agrícola definida tem levado os produtores a repensarem sobre o cultivo do grão. “Os produtores deste setor no Tocantins têm passado por momentos de incertezas com relação a uma velha história que já marca a agropecuária brasileira, a falta de uma política que proteja o nosso produto em um mercado competitivo”, finaliza a deputada.