Wiston Gomes solicita benefícios para microempreendedores
![Deputado Wiston Gomes Deputado Wiston Gomes](https://www.al.to.leg.br/imagens/mini/1130x755/512f119bdbbaeacc16c4e3bc5ba83843.jpg)
O deputado estadual Wiston Gomes apresentou na sessão
ordinária da última terça-feira, 27, da Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), requerimento em que solicita ao Governo do Estado, autorização para
realizar cadastro junto ao fisco estadual para Microempreendedor Individual
(MEI).
A propositura busca facilitar o processo de emissão de documentos fiscais de pequenos empresários. Atualmente, o MEI só está habilitado para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (modelo 55) e tem que se deslocar até o posto de atendimento da Secretária da Fazenda (SEFAZ) para fazê-lo.
Essa medida permitirá que o microempreendedor emita, além da nota fiscal avulsa, outros documentos fiscais eletrônicos, como por exemplo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e - modelo 55), utilizando softwares próprios ou adquiridos no mercado privado.
“Queremos garantir maior facilidade na emissão de notas fiscais e transações comerciais dos MEIs. Hoje no Tocantins existem mais de 5 mil microempreendedores que movimentam a economia e precisam ser fortalecidos”, lembrou Wiston Gomes.
Com o pedido do Parlamentar o MEI poderá atuar em situações que só eram possíveis com a existência de inscrição estadual, como a emissão e a automatização de documentos fiscais em operações pelas plataformas de markeplace – vendas online.