Vanda propõe licença remunerada para servidoras públicas vítimas de violência doméstica

A deputada Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que propõe mudanças significativas para as servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto visa a adicionar o artigo 105-A à Lei nº 1.818, o qual possibilitaria que as funcionárias afetadas por essa forma de violência possam se afastar do trabalho por até seis meses, mantendo sua remuneração e direitos trabalhistas. A medida também prevê a opção de trabalho remoto como uma alternativa ao afastamento.

Este projeto é influenciado pela Lei Maria da Penha, que foi estabelecida para proteger as mulheres contra a violência doméstica, garantindo-lhes medidas de segurança e mantendo seus direitos laborais em situações de risco. A inclusão sugerida pela parlamentar ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins busca estender essas proteções no ambiente de trabalho das servidoras públicas.

A iniciativa de Vanda Monteiro gera um debate sobre a responsabilidade do Estado em prover um ambiente de trabalho seguro e apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica. Enquanto busca garantir a integridade física e psicológica das servidoras, o projeto também coloca em discussão a necessidade de políticas públicas mais robustas para o combate à violência contra a mulher e para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.