Deputado solicita qüinqüênio para militares

Por Diretoria de Comunicação da Assembléia/TO
22/08/2007 12h24 - Publicado há 17 anos
Na sessão ordinária matutina desta quinta-feira, dia 3, foram apresentados dois projetos de lei de autoria dos deputados Sargento Aragão (PPS) e Josi Nunes (PMDB). Aragão solicitou a incorporação de qüinqüênio aos policiais e bombeiros militares. Segundo o deputado, o pagamento adicional por tempo de serviço, de 1% ao ano, incorporados a cada 5 anos, “é essencial devido a execução de trabalhos de natureza especial e com risco de morte”. Também preocupada com a segurança dos servidores públicos estaduais, a deputada Josi Nunes reivindicou a instituição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA’S). Josi explicou que não existem regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prevenção de acidentes e que o Tocantins deve seguir outros estados da Federação que já adotaram as CIPA’S. Ordem do dia Um projeto de lei e cinco requerimentos foram aprovados nesta manhã. De autoria do deputado Vicentinho Alves (PL), o projeto de lei concede título de Cidadão Tocantinense ao jornalista Otávio Barros da Silva. A realização de sessão solene, no dia 14 de abril, para a entrega de título cidadão a Carlos da Silveira Bueno, é a solicitação do deputado Paulo Sidnei (PPS). Os outros pedidos são do deputado João Oliveira (PL) para o município de Chapada de Areia. A ampliação do posto de saúde e a aquisição de equipamentos, dentre os quais uma ambulância, além da construção de um ginásio de esporte e de casas populares são as reivindicações