Secretários apresentam resultados fiscais do Governo do Tocantins à Assembleia

Os secretários estaduais da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, e do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, compareceram, nesta quinta-feira, 4, à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), e apresentaram aos deputados as contas do governo do estado relativas ao 3ºquadrimestre de 2022 e ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2023.  Os dados foram compartilhados em uma audiência no âmbito da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, que contou com a presença de parlamentares, de representantes do Executivo e de órgãos de fiscalização. 

De acordo com o relatório, o Tocantins bateu o recorde de investimento em ações e serviços públicos de Saúde, chegando a 18,19%, bem acima do limite que a lei exige, que é de 12%. Os recursos para a manutenção e desenvolvimento da Educação também foram os maiores da série histórica, atingindo os 25,9%. Já em relação à receita corrente líquida, importante indicador de crescimento econômico, os números mostraram que o estado subiu de R$ 7,19 bilhões, em 2018, para 13,09 bilhões, em 2023. No que diz respeito às operações de crédito, o Tocantins tem, atualmente, contratos que somam 3,6% do valor total disponível e o limite legal é de 16%. 

Sobre as despesas com pessoal, o Tocantins compromete, hoje, 44,8% do orçamento disponível, uma situação muito melhor que a de 2018, quando chegou a 57,89%, ultrapassando o limite prudencial de 49%. Outro ponto positivo apresentado pelos secretários é a redução da dívida consolidada do Tocantins, que saiu de 63,5%, em 2028, para 4,58%, em 2023. “Nós trabalhamos com amortização, quitamos empréstimos e, com isso, reduzimos o percentual da dívida, sem, porém, deixar de investir. Isso é equilíbrio e planejamento”, frisou Moura. 

Segundo Secundino, os resultados fiscais mostram que a política fiscal adotada pelo governo do Tocantins está gerando os resultados planejados. “Nós estamos vivenciando um cenário de pós-pandemia, com o crescimento da receita tributária e a melhora dos índices econômicos. Continuaremos firmes trabalhando para que o Tocantins consiga honrar os seus compromissos, para que esteja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e possa criar, manter e ampliar as políticas públicas necessárias para o seu desenvolvimento econômico e social”, afirmou. 

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Olyntho Neto (Republicanos) cumprimentou o governo do estado pelo trabalho e enfatizou a importância do equilíbrio nas contas públicas. “Foi uma reunião rápida, objetiva, que mostrou que a dívida do estado está caindo e a receita aumentando. Destaque para os gastos com pessoal, que, graças às medidas adotadas pelo governo do estado, estão abaixo do limite prudencial, o que significa que o estado está gastando menos com folha de pagamento e, com isso, tendo mais recursos para investir em obras como a melhoria das nossas estradas e a construção dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi”, declarou. 

Os deputados Luciano Oliveira (PSD) e Fabion Gomes (PL) também elogiaram a equipe econômica do governo do estado pelo compromisso com o controle dos gastos públicos.  “O Tocantins está no caminho certo e isso graças aos esforços conjuntos de todos que integram a equipe econômica. O objetivo maior, que é manter a saúde financeira do estado, tem sido alcançado e nós, enquanto parlamentares, temos buscado colaborar, sendo parceiros do estado, aqui, na Assembleia. Com as contas no azul, o governo pode pagar os fornecedores em dia, antecipar a quitação da folha de pagamento, contratar operações de crédito e, claro, incentivar a atração de novos negócios “, pontuou Oliveira.