Audiência comprova importância das emendas parlamentares para a área da Saúde no TO

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle realizou no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na manhã desta quinta-feira, 18, uma audiência pública de prestação de contas da Saúde estadual, tendo como expositor o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior.

No relatório detalhado da Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO), dos anos de 2022 e 2023, foi demonstrada a importância das emendas parlamentares para o funcionamento da Saúde no Estado. De acordo com os dados em 2022, 59 municípios tocantinenses foram contemplados com R$ 11,1 milhões para custeio e R$ 1,45 milhão para investimento, mediante iniciativa dos parlamentares.

Já em 2023 o valor de emendas parlamentares pagas superou a cifra dos R$ 30 milhões, sendo que ainda restam R$ 2,2 para serem liquidados. Com esse montante foram beneficiados 90 municípios, nove instituições filantrópicas e a própria SES.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto (Republicanos), na qualidade de mediador do evento, sugeriu a destinação de emendas da Aleto e também da bancada federal do Tocantins para ajudar a concluir os hospitais regionais do Estado.

No encerramento do encontro, Olyntho disse que espera ser aprovado o projeto, que se encontra na Casa de Leis, que autoriza o Governo estadual a doar o terreno para a construção do hospital municipal de Palmas. “Espero que tudo seja viabilizado e que o hospital da capital possa ser construído o mais rápido possível”, pontuou o parlamentar.

Olyntho ainda garantiu que a Assembleia está aberta para receber as demandas da Saúde, quando estiver em discussão o orçamento estadual de 2025.

O primeiro secretário da Comissão de Finanças, deputado Luciano Oliveira (PSD), questionou o secretário da saúde quanto ao fim da obra e a entrega do Hospital Geral de Araguaína (HGR), e recebeu a informação de Felinto de que a inauguração da unidade deve acontecer no final do próximo ano.

Luciano elogiou os serviços prestados pela secretaria, mas ao mesmo tempo demonstrou desejo de que seja melhorado ainda mais o trabalho de atendimento aos pacientes no Estado. Oliveira ainda cobrou a ampliação do Pronto Socorro de Guaraí.

Prestação de contas

Na demonstração dos dados da saúde, Carlos Felinto destacou que em 2023 foram repassados aos municípios um total de R$ 79.944.766,89, sendo que a maior parte foi destinada à realização de cirurgias eletivas, num total de 18.074 procedimentos cirúrgicos.

Foram 65 transplantes de córneas realizados no ano passado; no mesmo período captados 27 múltiplos órgãos, dois corações, sete fígados e dezoito rins.

Foram 24.403 trabalhadores atendidos com progressões na carreira, considerando o período de 2014 a 2021. Entre os dados demonstrados foi mencionado o crescimento da cobertura vacinal em 2023, segundo o Painel de Vacinação do Ministério da Saúde – período de janeiro a outubro de 2023.

De acordo com os dados, foi executado 93,91% do orçamento anual da pasta. Ou seja, dos R$ 3.023.771.304,01 bilhões, foram empenhados o montante de R$ 2.839.735.178,28 bilhões.

Segundo o expositor, houve ganhos em todas as áreas em relação à saúde, desde a liberação de recursos, cirurgias eletivas, formações de servidores, aquisições de materiais e medicamentos, reformas, ampliações e construções de hospitais e outras unidades.

Dona Regina

Está sendo concluído o projeto de Parceria Público Privado (PPP) do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, que terá licitação da sua construção realizada em breve na Bolsa de Valores de São Paulo, informou Carlos Felinto.

Ano de 2022

No resumo sobre o ano de 2022, o secretário destacou entre outros pontos, a superação da meta de custeio em 10%, na meta de leitos hospitalares um crescimento de 91%, sendo inicialmente de 60 unidades, mas chegando a 131 unidades. Outro dado foi a superação de 74% da meta de realização de cirurgias eletivas.

O secretário apontou o crescimento no abastecimento de materiais hospitalares e remédios, e que os repasses de recursos aos municípios foram cumpridos em sua totalidade naquele ano.