Aprovado PL do deputado Luciano Oliveira que isenta IPVA para veículos com mais de 15 anos

A proposta visa beneficiar proprietários desses veículos no Tocantins, e já é uma realidade em outros estados do país.

Na última sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei nº 500/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), foi aprovado com o intuito de proporcionar isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de uso. Essa iniciativa visa aliviar o ônus financeiro dos proprietários de automóveis mais antigos no estado.

Originalmente, o texto do projeto de lei propõe uma alteração no inciso XIX ao artigo 71 da Lei nº 1.287, que regula o Código Tributário do Estado do Tocantins. Essa modificação busca incluir a isenção do IPVA para veículos que atendam ao critério de idade estipulado. Atualmente no Brasil, onze estados alteraram a legislação estadual com o mesmo intuito de conceder o benefício aos contribuintes proprietários desses veículos.