Comissão de Segurança Pública discute concurso e Lei Orgânica da Polícia Civil

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reuniu-se extraordinariamente na tarde desta segunda-feira, 27, com representantes do setor. Em pauta, a realização do concurso público da Polícia Civil (PC) e a adequação da Lei Orgânica Estadual da corporação, de forma a adequá-la à nova Lei Federal 14.735, aprovada no final do ano passado, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Presidida pelo deputado Moisemar Marinho (PSB), a Comissão abriu espaço para uma Audiência Pública, de forma a ouvir representantes de associações e sindicatos dos delegados, peritos da Polícia Civil, dentre outros.

Respaldados por números que acusam déficit de mais de mil policiais civis no Tocantins, as categorias reivindicaram adequação da Lei Orgânica Estadual à lei federal, seguida da realização de concurso público.

Silvio Jaca, representando o Sindiperito, argumentou a necessidade urgente da oferta de concurso público, citando a ausência de certames há dez anos. Ele destacou também a importância da atualização da Lei Orgânica Estadual.

“Em algumas regiões do Estado estão sendo fechadas unidades policiais, institutos de Medicina Legal (Colinas, Guaraí, Pedro Afonso, dentre outras) por falta de servidores”, disse Moisemar, acrescentando: “esta Comissão não pode se eximir da responsabilidade de discutir os assuntos pertinentes à pauta Segurança Pública do Estado”.

As reivindicações das categorias policiais foram entregues aos deputados em documento protocolado na Comissão de Finanças.

Também participaram da audiência, os deputados Nilton Franco, Leo Barbosa, Cleiton Cardoso (ambos do Republicanos), Professor Júnior Geo (PSDB) e Wiston Gomes (PSD). Todos declararam apoio às categorias.

“Entendemos a importância da pauta da Segurança Pública, pois sabemos da necessidade de reforçar as delegacias e institutos legistas. Também é justa a demanda da nova Lei Orgânica, mas precisamos ficar atentos sobre os vícios relacionados às competências”, frisou Leo Barbosa.

Associações e sindicatos

Presentes os representantes das seguintes instituições: Marco Albernaz, presidente da Agepol; Bruno Azevedo, presidente do Sindepol; Paulinho Lima, presidente da Feapol; Leyza Machado, presidente da Aspol; Marcilene Santos, presidente da Feipol/Com; Vladya Souza, presidente da Aepto; Naides Silva, presidente da Aspa; Dalberto Junior, presidente da Aprovida; Rosildo Mendes, presidente da Aaneto; Wilton Barbosa,  presidente do Sindicato dos Policiais Penais; e Marcos Antônio Junior, presidente do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins.