Fábio Martins busca regulamentação de benefício aos idosos

A gratuidade do transporte intermunicipal para idosos no Tocantins é tema de matéria apresentada pelo deputado Fábio Martins (PDT) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28. Através de um requerimento, o deputado encaminhou um anteprojeto de lei ao governo que, legalmente, goza de competência exclusiva para regulamentar o setor. Segundo Martins, a gratuidade será concedida aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A proposta se estende a todo o sistema de transporte coletivo intermunicipal no território tocantinense. A intenção da matéria é, segundo o autor, regulamentar o cumprimento de um benefício concedido pelo Estatuto do Idoso, válido nacionalmente, mas não regulamentado no Estado. Para o deputado, “a medida irá propiciar melhores condições de vida a essa faixa da população”, justificou. (Glauber Barros)