Lelis propõe novos critérios para a política ambiental do Estado

O deputado Macello Lelis (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira, dia 28, um projeto de lei que institui critérios para o estabelecimento da política estadual voluntária de mudanças climáticas, conservação das matas, de ecoeconomia e neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa, dentre outras providências. Para o deputado, a necessidade do desenvolvimento de ações governamentais e do incentivo de ações não-governamentais voltadas para o aquecimento global são razões que justificam a proposta. A matéria estabelece os objetivos para a instituição de uma política de mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, como a ampliação dos conhecimentos sobre o tema, investimento na educação ambiental, o estímulo aos modelos de desenvolvimento regional e a criação do Fórum Tocantinense de Mudanças Climáticas, dentre outros. Algumas ações governamentais como a criação do Programa Estadual de Educação sobre Mudanças Climáticas, do Centro Estadual de Educação sobre Mudanças Climáticas, além do levantamento de um inventário de emissões de gases do governo, abrangendo os órgãos públicos tocantinenses, também são previstas. Ainda segundo Lelis, são instrumentos da política ambiental um fundo Estadual de Mudanças Climáticas e benefícios fiscais. O projeto institui o “Dia do Clima”, com data a ser definida, bem como o prêmio “amigo do clima” a ser atribuído a pessoas e organizações que se destaquem por sua contribuição para a sustentabilidade ecológica. (Glauber Barros)