Agnolin defende manutenção da "Guerra Fiscal"

A chamada “guerra fiscal”, travada entre os Estados, cuja arma é oferecer uma série de vantagens tributárias para atrair empresas, teve sua continuidade defendida pelo deputado Angelo Agnlin (DEM) na sessão desta terça-feira, 28. Ele alerta que tramita no Congresso Nacional matérias que propõem o fim da autonomia dos Estados, ou seja, a unificação do percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “Os Estados em desenvolvimento como o Tocantins serão amplamente prejudicados com a falta de autonomia para oferecer melhores incentivos, pois eles não têm como concorrer com os Estados ricos”, lamentou. O deputado argumenta que os benefícios fiscais têm sido utilizados pelos Estados menos desenvolvidos como único ou principal meio para estimular o crescimento econômico, atraindo investimentos e empresas e permitindo a busca por equilíbrio econômico em relação às regiões mais desenvolvidas. “Dificilmente uma empresa se instalaria fora das regiões Sul e Sudeste, onde se encontra a maior parte dos consumidores e a maioria de seus potenciais fornecedores”, alerta. O deputado adiantou que vai encaminhar sugestões ao Governo do Estado, sugerindo o posicionamento oficial do Tocantins contra a unificação do imposto. Já os críticos dos “benefícios fiscais” acham que os Estados vêm exagerando com os incentivos, deixando de ser benefício e passando a ser apenas renúncia fiscal. Eles argumentam ainda que a guerra fiscal provoca perda de arrecadação para o País e que pode comprometer a capacidade do Estado de dinamizar sua economia. (Penaforte)