Paulo Roberto propõe procedimentos para expedição de receitas médicas

O líder do governo na Assembléia, deputado Paulo Roberto (DEM), apresentou, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, um projeto de lei que propõe procedimentos para a expedição de receitas médicas e odontológicas. A matéria sugere que as receitas sejam obrigatoriamente digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta. Para o deputado, “o objetivo é facilitar a leitura dos receituários, evitando riscos de equívocos pelo não-entendimento da caligrafia”, justificou. O deputado argumenta que a conduta é recomendada pelo Código de Ética Médica que, em seu capítulo III, determina que não é permitido “receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível”. O projeto estipula ainda que os médicos devem prescrever, na receita, remédios genéricos, ao lado do medicamento de marca, sempre que esses estiverem disponíveis no mercado. (Glauber Barros)