Na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29, foram aprovadas as urgências na tramitação de dois requerimentos. Um deles, de autoria do deputado José Viana (PSC), solicita a aquisição de tambores plásticos para socorrer os atingidos pela seca. O outro requerimento de autoria do deputado Ângelo Agnolin (DEM), solicita manifestação dos representantes políticos do Estado contra a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – que sugere a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados.
O requerimento de José Viana pede a aquisição de tambores plásticos de 200 litros para socorrer as famílias atingidas pela seca. Segundo o deputado, “caminhões pipa não possuem recipientes adequados para armazenar o líquido. Já os tambores são uma alternativa barata e um dos melhores recipientes para armazenar água para o consumo humano”, justificou.
Já a matéria de Agnolin explica que no próximo dia 4 de setembro, o Conselho Nacional de Políticas Fazendárias – Confaz – apresentará em reunião uma minuta em que será proposta a extinção dos benefícios concedidos pelos estados para atrair investimentos (a chamada “Guerra Fiscal”). Para o deputado, o Tocantins seria prejudicado com a mudança já que não conta as mesmas condições para a atração de investimentos frente aos Estados mais ricos do país.
Por isso, Agnolin solicita que o governador Marcelo Miranda (PMDB), o secretário da Fazendo, Dorival Roriz, além de deputados federais e senadores se manifestem publicamente em defesa dos interesses do Tocantins e contra a minuta que propõe a extinção da “Guerra Fiscal”. (Glauber Barros)