Em audiência pública entidades defendem urgência na implantação do aluguel social

Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 27, representantes de movimentos sociais e do poder público defenderam a implantação do aluguel social e políticas públicas como forma de combater a violência doméstica no Estado do Tocantins.

Após vários pronunciamentos, o plenário decidiu, tendo como base a proposta da secretaria estadual da Mulher, Berenice Barbosa, a formação de um comitê, composto por representantes de movimentos, instituições e outras pastas governamentais, para implementar um cronograma de ações com vista a agilizar os principais pontos debatidos na audiência.

No geral, os presentes demonstraram indignação com o aumento da violência doméstica no Estado, a ausência de apoio às vítimas e cobraram aos poderes constituídos maior comprometimento e enfrentamento do problema. A tônica dos discursos foi de que o enfrentamento da situação no Tocantins, quando não é lento, é ausente. 

A audiência pública foi solicitada, via requerimento, pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB). A intenção é implementar o benefício (aluguel social) contemplado na Política Nacional de Assistência Social desde 2004 e incorporado na Lei Maria da Penha como medida protetiva.

A proposta está em consonância com a lei estadual de Nº 2674 de 19/12/2012, que instituiu o Programa de Aluguel Social, no governo José Wilson Siqueira Campos. A lei prevê aluguel social para grupo familiar ou pessoas que estejam em perigo decorrente de calamidade pública, em situação de emergência ou vulnerabilidade social.

Conforme o “Art. 1º.  É instituído o Programa Aluguel Social, gerido pela Secretaria da Habitação, com finalidade de custear, integral ou parcialmente, a locação de imóveis residenciais em caráter de emergência e por tempo determinado.

Dados da violência doméstica

Segundo os dados estatísticos apresentados na audiência, no Tocantins, 120 mulheres foram vítimas de violência doméstica no ano de 2023, sendo que destas, 17 foram assassinadas.

Presenças

Participaram do debate representantes da Secretaria Estadual da Mulher; da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial de Palmas; do Núcleo Maria da Penha; da OAB-TO / Comissão dos Direitos Humanos; do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória Ivone); do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); da Casa 8 de Março; do Ministério Público – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM); do Conselho Municipal de Saúde; da Defensoria Pública da União no Tocantins; da 26ª Promotoria de Justiça da Capital; do Tribunal de Justiça; da Secretaria Estadual da Saúde; da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins; da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas e da Defensoria Pública Estadual.