Agnolin critica extinção de benefícios fiscais

Foi aprovado o requerimento em regime de urgência do deputado Angelo Agnolin (DEM) que solicita aos representantes políticos estaduais que manifestem contrários à minuta, defendida por secretários da Fazenda de alguns Estados, que extingue os incentivos fiscais concedidos pelos governos. O documento será deliberado no dia 04 de setembro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, e visa destituir a autonomia dos Estados, ou seja, propõe a unificação do percentual de ICMS. A minuta também impede a conceção de benefícios fiscais para implantação de empresas. Segundo Agnolin, não há como os estados em desenvolvimento como o Tocantins competirem em igualdade com outros como São Paulo, que tem a maior arrecadação do Brasil. Já a preocupação do deputado José Viana (PSC) foi com a questão da seca que atinge o Sudeste do Estado. Hoje ele teve aprovado, também em regime de urgência, o requerimento no qual sugeriu, como medida paliativa, a aquisição e envio de tambores plásticos de 200 litros para armazenar água e atender às famílias atingidas. A instalação e operação de postos de atendimento médico em cada reserva indígena foi o pedido do deputado José Geraldo (PTB). O parlamentar justifica que a população indígena vem passando por sérias dificuldades de saúde, ocasionadas principalmente por uma alimentação fraca e inadequada. “É preciso cuidar dos índios, que são uma parcela importante da população”, realçou o deputado petebista que teve mais um requerimento aprovado nesta manhã. O foco do deputado Manoel Queiroz (PT) foi a segurança da própria Assembléia. Ele pediu a adoção de medidas de segurança na sede do Parlamento, como a instalação de câmeras de vigilância externa. “Se não impedir a ação dos meliantes, ao menos ajudará na identificação deles”, frisa o deputado. Manoel Queiroz ainda teve mais três requerimentos aprovados na sessão. Os deputados Eli Borges (PMDB), Fábio Martins (PDT) e Iderval Silva (PMDB) também tiveram suas solicitações acatadas pelo plenário. Os pedidos beneficiam, respectivamente, os municípios de Palmas, Palmeiras do Tocantins e Barra do Ouro. (Everton de Almeida)