Projeto de Lei de Gipão prevê assistência especial para mães de menores vítimas de abuso sexual

O deputado estadual Gipão, preocupado com o desenvolvimento de políticas públicas de maneira estruturada, apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica, para atender mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

“Essas mães que vivenciaram essa terrível experiência, carregam marcas de sofrimento na alma. É preciso sensibilidade para enxergar que quando uma criança ou adolescente é abusada, é como se a mãe também fosse violentada. E, assim como a vítima, a mãe, na maioria dos casos é culpabilizada e silenciada. E nesse cenário de dor, é exatamente ela quem terá que dar apoio ao filho ou filha, para lidar com o trauma e buscar justiça. Todo esse processo pode levar anos. Não podemos esquecer que essa mulher também precisa de acolhimento e amparo, elas precisam de suporte”, defendeu o parlamentar.

O PL defende o acesso ao atendimento psicológico especializado, preferencialmente gratuito ou com custo reduzido, a ser disponibilizado pelas redes públicas e conveniada de saúde; o incentivo à criação e manutenção de grupos de apoio psicológico, coordenados por profissionais qualificados e assistência jurídica, por meio da Defensoria Pública do Estado, na forma da legislação específica.

As medidas de proteção ainda consideram a inclusão prioritária em programas habitacionais existentes para mães que necessitem de realocação residencial, auxílio financeiro temporário, a promoção de campanhas de educação e conscientização sobre o abuso sexual.