Halum quer apoiar pequenos investimentos no Estado
Diretoria de Comunicação /
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O deputado César Halum (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira, dia 4, um anteprojeto de lei que propõe a regulamentação de uma política estadual de incentivo às microdestilarias e o beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar. Segundo o deputado, “é necessário apoiar os pequenos e médios investimentos no Tocantins”.
De acordo com o texto, a microdestilaria é “a unidade com capacidade de produção de até 4.999 l (quatro mil novecentos e noventa e nove litros) de álcool por dia”. Também estão definidos, na matéria, os objetivos do programa, seu público-alvo, as atribuições do poder público, os instrumentos de aplicação da lei e seus órgãos de gerenciamento.
A proposta visa estimular investimentos em pequenas empresas ligadas ao setor e criar alternativas de emprego e renda em regiões produtoras de cana-de-açúcar. Seu público-alvo é constituído por agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, trabalhadores em regime de parceria, meeiros, comodatários, assentados em projetos de reforma agrária e arrendatários rurais.
Dentre as atribuições do poder público, constam estimular atividades agropecuárias que utilizem os subprodutos da cana-de-açúcar e fomentar sua comercialização, além de promover pesquisa e extensão rural, através da parceria com órgãos públicos, a fim de elevar a produtividade agrícola.
Para aplicá-la, o governo poderá recorrer ao crédito rural, ao incentivo fiscal e tributário, à pesquisa agropecuária e tecnológica e de extensão rural, à assistência técnica, à promoção e à comercialização dos produtos, com o devido certificado de origem e de qualidade. O programa será gerenciado pela Seagro - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Glauber Barros)