Gipão propõe lei para proibir uso da maconha em locais públicos e outros estabelecimentos coletivos

A proposta do deputado estadual Gipão, sobre a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado do Tocantins, foi apresentada durante sessão plenária na Assembleia Legislativa.

O objetivo é que o estado disponha de uma regulação específica sobre o uso do entorpecente, considerando o constante aumento do seu consumo.

Entre os lugares citados na proposta estão os edifícios públicos, estabelecimentos comerciais, transporte público, instituições de ensino, hospitais e unidades de saúde, estabelecimentos prisionais, quadras esportivas, cinemas, teatros e casas de espetáculos, shopping centers, elevadores, terminais de transporte público, paradas de ônibus, cabines telefônicas e caixas eletrônicos.

O parlamentar destacou sua preocupação em manter a ordem social e na preservação de ambientes saudáveis para que crianças e adolescentes não sejam influenciados. 

“Como legislador não posso negar que estamos lidando com uma situação nova, é algo diferente. A ausência de regulação sobre o consumo recreativo da maconha, contida em recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, poderá resultar em sérios impactos na sociedade. Classifico essa propositura como uma medida urgente, no sentido de garantir a segurança do nosso povo e promover um ambiente saudável para nossa gente e, acima de tudo, proteger nossas crianças e adolescentes dos efeitos nocivos da maconha. Uma vez que o consumo da maconha mesmo em pequenas quantidades, pode causar tanto problemas físicos, quanto psicológicos e transtornos neurológicos; prejudicando seriamente a saúde mental”, argumentou Gipão.