Lei institui programa Jovem Empreendedor Rural no Tocantins

Na sessão desta quarta-feira, 23, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou Projeto de Lei (PL) do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos) que institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins. A lei visa beneficiar jovens empreendedores com idade entre 16 a 29 anos, que atuem no meio rural e que possuam baixa renda familiar.

Segundo o deputado, além dos recursos que serão destinados para apoio técnico e capacitação aos jovens interessados em empreender no meio rural, o programa apoiará a renovação e modernização deste importante setor da economia.

“Acredito que o programa terá um impacto social significativo, oferecendo treinamento na área do empreendedorismo, gestão financeira e habilidades interpessoais. Com isso, estará capacitando os jovens não apenas como empreendedores, mas também como líderes em suas comunidades”, justifica Claiton Cardoso.

Ainda de autoria do parlamentar foram aprovados mais quatro projetos de leis. Entre eles, uma lei que obriga dar acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que oferecem aos consumidores cardápio na forma digital. Outro, dispõe sobre a instalação de bicicletários adequados em estabelecimentos de grande fluxo de pessoas. 

Também foram aprovados projetos de leis de autoria dos deputados Eduardo Fortes (PSD), Vanda Monteiro (União), Gipão (PL), Eduardo Mantoan (PSDB), Janad Valcari (PL), Cláudia Lelis (PV), Vilmar de Oliveira (SD), Olyntho Neto (PRB), Júnior Geo (PSDB), Amélio Cayres (Republicanos), Marcus Marcelo (PL), Wiston Gomes (PSD) e Ivory de Lira (PCdoB). As matérias tratam da política estadual da saúde, proteção aos animais, incentivos fiscais, combate à violência doméstica, concessão de título de cidadão tocantinense e declarações de utilidade pública.